O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: C.R. DA VEIGA, CNPJ nº 05.831.049/0001-00, processo nº 01416.002283/2016-81; CANNES PRODUÇÕES S/A, CNPJ nº 72.672.017/0001-04, processo nº 01416.002512/2016-67;

CCM PRODUCOES E COMUNICACAO DIGITAL LTDA - ME, CNPJ nº 14.587.016/0001-57, processo nº 01416.002373/2016-71; CENA7 PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ nº 04.866.762/0001-26, processo nº 01416.002669/2016-92; CINEMÁ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 68.413.533/0001-39, processo nº 01416.002380/2016-73; CONSPIRAÇÃO FILMES S/A, CNPJ nº 02.020.661/0001-04, processo nº 01416.002525/2016-36; DIREÇÃO COLETIVA LTDA, CNPJ nº 18.474.101/0001-60, processo nº 01416.002402/2016-03; DOGS CAN FLY PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 12.394.570/0001-92, processo nº 01416.002632/2016-64; GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0056-78, processo nº 01416.002658/2016-11; IMAN - IMAGENS ANIMADAS LTDA, CNPJ nº 02.727.130/0001-56, processo nº 01416.002631/2016-10; JAMILE DOS SANTOS COELHO 04509652526, CNPJ nº 13.456.325/0001-25, processo nº 01416.002639/2016-86; JS FILMES LTDA- ME, CNPJ nº 10.937.255/0001-39, processo nº 01416.002435/2016-45; MATTEL DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 54.558.002/0001-20, processo nº 01416.002392/2016-06; MIRABILIS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME, CNPJ nº 10.237.194/0001-05, processo nº 01416.002347/2016-43; PALEOTEVE PRODUÇÃO CULTURAL LTDA - ME, CNPJ nº 67.619.171/0001-74, processo nº 01416.002218/2016-55; PRODUTORA DE CINEMA E FILMES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ nº 01.648.742/0001-90, processo nº 01416.002605/2016-91; SENTIMENTAL FILME S/C LTDA, CNPJ nº 05.326.727/0001-87, processo nº 01580.038597/2008-18;

SETE QUATRO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 14.310.257/0001-54, processo nº 01416.002337/2016-16; SPECTRA NOVA PRODUÇÕES, EDIÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 06.152.145/0001-94, processo nº 01416.002262/2016-65; STUDIO M PRODUTORA DE VIDEO E TV LTDA, CNPJ nº 06.212.218/0001-96, processo nº 01416.002314/2016-01; UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA, CNPJ nº 08.975.642/0001-18, processo nº 01416.002449/2016-69; VUDOO SINCE 2010 PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.261.496/0001-36, processo nº 01416.002524/2016-91.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2018.

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO