DELIBERAÇÃO Nº 105 DE 04 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 05 de maio de 2005, Seção 01, Folha 07).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030304 – Acampamento Legal
Processo: 00050.003985/2003-91
Proponente: Casa de Vídeo e Criação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 63.053.185/0001-12
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030114 – Pelada O Brasil Em Campo
Processo: 52.800.001525/2003-00
Proponente: Dueto Filmes e Participações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.831.332/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040306 – É Proibido Fumar (A Guerra de Todos Nós)
Processo: 01580.013309/2004-81
Proponente: África Filmes S/C Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.047.665/0001-33
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030120 – Amplavisão de São Paulo
Processo: 00050.002062/2003-11
Proponente: Heco Produções Ltda .
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.205.194/0001-61
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Tristão e Isolda” para “Cidade Baixa”.

000387 – Cidade Baixa
Processo: 01400.008159/2000-31
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4 º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE