DELIBERAÇÃO Nº 57 DE 11 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 14 de março de 2005, Seção 01, Folha 02).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

05-0002 – Projeto Brasil do Povo
Processo: 01580.000022/2005-71.
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.192.552,14
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 691.418-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.532.924,53
Banco: 001- Agência: 2962-9 - Conta Corrente: 691.427-6
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE