DELIBERAÇÃO Nº 237 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 29 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0306 – É Proibido Fumar (A Guerra de Todos Nós)
Processo: 01580.013309/2004-81
Proponente: África Filmes S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.047.665/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.892.034,42
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 1270-X - Conta Corrente: 12.981-X
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 747.000,00
Banco: 001 - Agência: 1270-X - Conta Corrente: 12.982-8
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 118, realizada em 23/11/2004.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE