DELIBERAÇÃO Nº 235 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 26 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 21)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
04 -0307– De Corpo e Alma
Processo: 01580.013284/2004-15
Proponente: Brás Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.920.962/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.975.656,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001 - Agência: 2801-0 - Conta Corrente: 52.598-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.277.823,00
Banco: 001 - Agência: 2801-0 - Conta Corrente: 52.599-5
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 118, realizada em 23/11/2004.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE