DELIBERAÇÃO Nº 232 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 12)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0232 – Coisa de Mulher – O Filme
Processo: 01580.009545/2004-01
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.295.778,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.300.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 20.657-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.200.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 20.659-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 20.660-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

04-0236 – Didizinho, Seis Crianças e um Bebê.
Processo: 01580.010133/2004-13
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.706.380,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 20.662-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 20.663-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 20.664-4

Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 111, realizada em 08/10/2004.

04-0267 – União Fraterna
Processo: 01580.011566/2004-88
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.630.484,55
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.662.250,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 - Conta Corrente: 15.239-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.293.016,50
Banco: 001- Agência: 1815-5 - Conta Corrente: 15.240-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 443.693,03
Banco: 001- Agência: 1815-5 - Conta Corrente: 15.242-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 117, realizada em 16/11/2004.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE