DELIBERAÇÃO Nº 230 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 24 de novembro de 2004, Seção 1, Folha 05)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0280 – Ponto Final.
Processo: 01580.012391/2004-26
Proponente: M.T. Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.553.679/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.544.512,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.467.287,00
Banco: 001 - Agência: 1252-1- Conta Corrente: 30.638-X
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 117, realizada em 16/11/2004.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE