DESPACHO DECISÓRIO nº 132, de 22 de novembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 262-E, de 24 de agosto de 2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0092 – AS APARÊNCIAS ENGANAM

Processo: 01580.015915/2015-93

Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA S.A.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: R$ 8.389.473,69

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 570.000,00 para R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 109957-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 109953-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 109961-2

Prazo de captação: até 31/12/2017.

16-0225 – O PALESTRANTE MOTIVACIONAL

Processo: 01416.000404/2016-50

Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Valor total aprovado: de R$ 5.763.506,88 para R$ 6.330.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.675.331,53 para R$ 3.013.500,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 48517-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 48515-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 48518-7

Valor aprovado no Art. Art. 41 MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2017.

17-0327 VENEZA

Processo: 01416.019994/2017-75

Proponente: ANANÃ PRODUÇÕES, EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.473.536/0001-97

Valor total aprovado: de R$ 8.060.917,50 para R$ 8.766.445,42

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.157.871,62

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23225-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 657.871,62 para R$ 1.170.251,52

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23227-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23232-7

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0017 - AOS NOSSOS FILHOS

Processo: 01580.042776/2013-17

Proponente: JLM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.500.952/0001-98

Valor total aprovado: de R$ 6.029.100,00 para R$ 4.823.169,99

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 995.145,00 para R$ 789.324,99

Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 34.088-X

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 34.091-X

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Realizar a revisão da aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0480 – BRAZIL - DIPLOMÁTICO

Processo: 01416.024068/2017-11

Proponente: C R PRODUÇÕES - FOTO, CINE-VÍDEO LTDA - EPP.

Cidade/UF: São Paulo /SP

CNPJ: 05.780.593/0001-70

Valor total aprovado: R$ 499.730,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 74.730,00 para 474.730,00

Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 9198-7

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento