DELIBERAÇÃO Nº 133 DE 30 DE JUNHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 125 de 01 de julho de 2004, Seção 1, folhas 08)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685.

993613 – Fora do Figurino
Processo: 01400.007230/99-54
Proponente: Paulo Pélico ME.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.301.355/0001-83
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 2º Prorrogar prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014532 – Grupo Galpão, 20 Anos de Estrada
Processo: 01400.011521/2001-31
Proponente: Malagueta Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.247.369/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 933.516,87 para R$ 505.070,19
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 800.000,00 para R$ 479.816,68
Banco: 001- Agência: 1564 - Conta Corrente: 9.309-2.
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE