O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento dos respectivos processos: empresa CINEVIDIA ESTAÇÃO DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº03.033.034/0001-70, processo nº01580.001294/2011-37, 01580.001300/2011-56, 01580.001285/2011-46, 01580.001298/2011-15, empresa FUNDAÇÃO JOYCE MEYER, CNPJ nº06.292.724/0001-32, processo nº01580.038834/2009-13, empresa INDIAS DO BRASIL PRODUÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº06.086.701/0001-71, processo nº01580.032303/2009-17, empresa POVOA E OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ nº03.348.564/0001-08, processo nº01580.012530/2009-26.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2014.
Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO