O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa PLATINA FILMES DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 07.899.986/0001-22, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferidanos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 01580.017697/2008-01, que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 3117/2010 e da Decisão de fls. 19-21 deste processo, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2014.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização