O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ 04.643.876/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferidano Processo Administrativo Sancionador nº 01580.029663/2008-51, que concluiu pela ANULAÇÃO da decisão proferida às páginas 21-23 deste processo, bem como de todos os atos dela decorrentes.

Fica esta empresa, em razão da validade do auto de infração lavrado, intimada para ciência do processo contra ela aberto, em decorrência do auto de infração AI-2462/2009.

O prazo para apresentação da defesa aos autos será de 20 (vinte) dias contados a partir da efetivação desta publicação.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2014.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização