O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa EXIBIDORA VENEZA LTDA, CNPJ 03.559.850/0001-12, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

Processo Nº 01580.002051/2008-21: Decisão que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 1768/2008 e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.053109/2008-94: Decisão que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 2218/2008 e pelo arquivamento do referido processo.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2014.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização