O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa EMPRESA DE CINEMAS MOREIRA LTDA, CNPJ 83.658.674/0001-05, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferidanos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 01580.018215/2008-21, que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 1913/2008, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização