Agência Nacional do Cinema
Translate traduzir ImprimirImprimir

Pedidos de Dispensa de Cumprimento de Obrigações

2018

DESPACHO nº 05-E de 11/05/2018

Pedido de dispensade das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da PROCESS TELECOM TELEFONIA E INTERNET EIRELI, processo nº 01416.005602/2018-71.

Download

DESPACHO nº 04-E de 27/04/2018

Pedido de dispensade das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da OTT AND IPTV LTDA - EPP, processo nº 01416.005078/2018-39.

Download

DESPACHO nº 03-E de 06/04/2018

Pedido de dispensade das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da NETSPEED LTDA - ME, processo nº 01416.004005/2018-20.

Download

DESPACHO nº 02-E de 04/04/2018

Pedido de dispensade das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da MELO TELECOMUNICACOES LTDA - ME, processo nº 01416.003849/2018-53.

Download

DESPACHO nº 01-E de 04/04/2018

Pedido de dispensade das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da NIPTELECOM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - EPP, processo nº 01416.019779/2017-74.

Download

2017

DESPACHO nº 08-E de 31/10/2017

Pedido de dispensade das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da Supermidia TV a Cabo Ltda., processo nº 01416.026827/2017-81.

Download

DESPACHO nº 07-E de 28/07/2017

Pedido de dispensa do cumprimento das obrigações relativas à oferta de canais brasileiros de espaço qualificado em pacotes (art. 17, da Lei nº 12.485/2011 c/c art. 28, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012), da Fonelight Telecomunicações S.A., processo nº 01416.020213/2017-95

Download

DESPACHO nº 06-E de 27/07/2017

Pedido de dispensade das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da Ligue TV por Assinatura Ltda., processo nº 01416.019779/2017-74.

Download

DESPACHO nº 05-E de 21/07/2017

Pedido de dispensa do cumprimento das obrigações relativas à oferta de canais brasileiros de espaço qualificado em pacotes (art.17, da Lei nº 12.485/2011 c/c art. 28, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012), da ION TV, processo nº 01416.020081/2017-00

Download

DESPACHO nº 04-E de 30/06/2017

Pedido de dispensade das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da Qnet Telecom Ltda - Me, processo nº 01416.021391/2017-33.

Download

DESPACHO nº 03-E de 28/06/2017

Pedido de dispensade das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da Fonelight Telecomunicações S.A., processo nº 01416.019722/2017-75.

Download

DESPACHO nº 01-E de 29/06/2017

Pedido de dispensade das obrigações de empacotamento de um canal adicional de programação que possua, majoritariamente, conteúdos jornalísticos no horário nobre, gerados por programadora brasileira, no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, sempre que o pacote ofertado já incluir um canal com essas mesmas características, tal como dispõem o art. 18, da Lei nº 12.485/2011, e o art. 28, V e VI, da Instrução Normativa ANCINE nº 100/2012., da Ipserv Telecom Ltda., processo nº 01416.009105/2017-61

Download

2015

DESPACHO nº 013 de 02/12/2015

Pedido de dispensa de de obrigação relativa à exibição de conteúdo brasileiro no exercício da atividade de empacotamento, tal como versa o art. 28 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da Enterplay Entretenimento Digital S.A., processo nº 01580.080400/2015-64

Download

DESPACHO nº 010 de 13/10/2015

Pedido de dispensa de de obrigação relativa à exibição de conteúdo brasileiro no exercício da atividade de programação, tal como versa o art 16 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da Turner Broadcasting System Latin America, INC, para o canal Tooncast, processo nº 01580.066695/2015-66

Download

DESPACHO nº 009 de 03/09/2015

Pedido de dispensade de obrigação relativa à exibição de conteúdo brasileiro no exercício da atividade de programação, tal como versa o art 16 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da VIACOM Networks Brasil Programação Televisiva e Publicidade LTDA., processo nº 01580.086129/2014-90

Download

DESPACHO nº 008 de 03/09/2015

Pedido de dispensade de obrigação relativa à exibição de conteúdo brasileiro no exercício da atividade de programação, tal como versa o art 24 da Instrução Normativa nº 100 de 29 de maio de 2012, da Brasil Programming L.L.C., Brasil Production L.L.C. e Brasil Advertising L.L.C., processo nº 01580.057620/2015-94

Download

Páginas

 

Formulário de busca

 
Ícone Webmail Webmail Ícone Mapa Mapa do site SEI
Agência Nacional do Cinema - Ministério da Cidadania - Governo Federal