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DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 153 de 26-12-2017 / Publicado no Diário Oficial de 28-12-2017

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "(DES)ENCONTROS - 2ª TEMPORADA"
português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

 

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

 

15-0150 – (DES)ENCONTROS - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01580.020076/2015-25

Proponente: CHOCOLATES FILMES LTDA - ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 11.503.567/0001-05

Valor total aprovado: R$ 4.550.893,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 529.965,10

Banco: 001- agência: 3006-6 conta corrente: 24597-6

Valor aprovado no Art. Art. 41 MP nº 2.228-1/01: R$ 3.793.383,25

Banco: 001- agência: 3006-6 conta corrente: 22464-2

Prazo de captação: até 31/12/2018.

 

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento

 

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