DELIBERAÇÃO Nº 46 DE 03 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 04 de março de 2005, Seção 01, Folhas 15 e 16).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO, designado pela Portaria nº 179 de 6 de dezembro de 2004, da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012080 – Fica Comigo Esta Noite
Processo: 01400.007968/2001-14
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.297.803,32
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.100.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 12785-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 21.791-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 538.753,32 para R$ 38.753,32
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 12.786-8
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º -Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030290– O General e o Negrinho
Processo: 00050.003661/2003-52
Proponente: Severo Ruas Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030129– Tudo Sobre Rodas
Processo: 0050.002184/2003-16
Proponente: Abbas Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.189.055/0001-80
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040111– A Ilha dos Escravos
Processo: 01580.003962/2004-31
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040147– Sertanejo do Meu Coração
Processo: 01580.005302/2004-95
Proponente: Sertaneja de Cinema Ltda ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.569.485/0001-02
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030050 – O Amigo Invisível
Processo: 52800.000713/2003-11
Proponente: Estúdio Pesquisa e Criações Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.261.564/0001-49
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040137 – Brasileiros de Ouro – Atletas Paraolímpicos
Processo: 01580.005035/2004-56
Proponente: Cinética Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.946.155/0001-88
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

040004– 8ª Princesa
Processo: 00050.005163/2003-44
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial Substituto
ANCINE