O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040102 – Uma História Gastronômica
Processo:01580.003651/2004-72
Proponente: Citizencrane – Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Mandirituba / PR
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Período de captação: até 31/12/2005

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030120– Amplavisão de São Paulo
Processo: 00050.002062/2003-11
Proponente: Heco Produções S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 00.205194/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.560.608,61
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de 790.786,18 para R$ 629.879,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 12.414-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 691.792,00 para R$ 852.699,18
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 12.040-5
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art.3º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

030029 – Topografia de Um Desnudo
Processo: 52800.000597/2003-21
Proponente: T.A.O Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Campinas /SP
CNPJ: 05.462.807/0001-60
Valor total do orçamento aprovado:de R$ 1.894.259,00 para R$ 1.750.723,08
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1890-2 Conta Corrente: 1561-x
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1890-2 Conta Corrente: 44.339-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 400.000,00 para R$ 163.640,88
Banco: 001- Agência: 1890-2 Conta Corrente: 1569-5
Período de captação: até 31/12/2005

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE