DELIBERAÇÃO Nº 180 DE 24 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 25 de agosto de 2004, Seção 1, folha 19)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº.04 de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91

04-0196 – 7º Festival do Cinema Brasileiro de Paris.
Processo: 01580.007547/2004-57
Proponente: Vite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.237.526,69
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.175.650,36
Banco: 001 - Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 17.920-5
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

04-0197 – Semana Itinerante do Cinema Brasileiro de Paris.
Processo: 01580.007611/2004-08
Proponente: Vite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 435.756,63
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 413.968,80
Banco: 001 - Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 17.921-3
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

04-0178 – O Português Brasileiro – O Estado da Língua.
Processo: 01580.006662/2004-12
Proponente: Movi&Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.873.961,07

Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 3.873.961,07
Banco: 001 - Agência: 2801-0 - Conta Corrente: 51.475-6
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

04-0078 – Ouro de Minas
Processo: 01400.001088/2004-79
Proponente: Eureka Imagens e Idéias Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.021.803/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: R$ 682.533,60
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 648.406,92
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.264-X
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 95, realizada em 08/06/2004.

04-0076 – Personalidades do Brasil
Processo: 01400.001520/2004-21
Proponente: Eureka Imagens e Idéias Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.021.803/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: R$ 664.589,50
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 631.360,03
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.265-8
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

02-4302 – O Cantor das Multidões
Processo: 01400.009520/2002-16
Proponente: Oficina da Música Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.799.774/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.232.918,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 10.368-3

Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 696.272,00
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 10.369-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

04-0201– A Excêntrica Família Silva
Processo: 01580.008007/2004-91
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.976.464,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.300.000,00
Banco: 001 - Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 20.161-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 20.162-6
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 420.000,00
Banco: 001 - Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 20.163-4
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 105, realizada em 17/08/2004.

04-0191 – Mascarão & Mascarinhas
Processo: 01580.007411/2004-47
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.692.099/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.349.573,23
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.178-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.183-X
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.032.094,59
Banco: 001 - Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 22.188-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 104, realizada em 12/08/2004.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE