DELIBERAÇÃO Nº 153 DE 06 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 07 de julho de 2005, Seção 1, Folha 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

993272 – Irmãs Batista
Processo: 01400.000156/99-45
Proponente: J.C.Furtado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Niterói/RJ
CNPJ: 02.311.570/0001-28
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado na RDC nº 126, realizada em 05/07/2005.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

000381 – Wood & Stock – Sexo, Orégano e Rock n’ Roll
Processo: 01400.007776/2000-19
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.005.000,00 para R$ 1.200.000,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei no 8.685/93: 384.000,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 110.138-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei no 8.685/93: de R$ 200.750,00 para R$ 6.000,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 14.993-4
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado na RDC nº 126, realizada em 05/07/2005.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

040272 – 5º Festival de Cinema Brasileiro em Israel
Processo: 015800.011857/2004-76
Proponente: Associação Kultura Tarbut
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.270.850/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.360.840,34 para R$ 298.582,23
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.360.840,34 para R$ 298.582,23
Banco: 001- Agência: 1202-5 Conta Corrente: 29.992-8
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado na RDC nº 126, realizada em 05/07/2005.

Art. 4º Aprovar o remanejamento com aumento dos recursos incentivados do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030355 – É proibido proibir
Processo: 00050.005010/2003-05
Proponente: El Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.650.935,23
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 120.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.211-5
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 180.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.212-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 794.591,63 para R$ 944.591,63
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 19.273-2
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado na RDC nº 126, realizada em 05/07/2005.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE