DELIBERAÇÃO N° 150 DE 19 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 137 de 20 de julho de 2004, Seção 1, folhas 97)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0099 – Guerra ao Terror
Processo: 01580.003625/2004-44
Proponente: Nach Vídeo Produções S/C Ltda.
Cidade/UF: São João de Meriti / RJ
CNPJ: 00.669.963/0001-82
Valor total do orçamento aprovado: R$ 295.635,60
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 295.635,60
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 11.164-3
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 98, realizada em 29/06/2004.

Art. 2º Tornar sem efeito os termos do Art. 3º da Deliberação nº. 134, de 30 de junho de 2004, publicada na página 15, seção 01, do Diário Oficial nº. 126, de 02 de julho de 2004, no que se refere à aprovação do projeto “Titãs – O Filme”, da proponente Mais Filmes Ltda.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1o e 3o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0093 – Titãs – O Filme
Processo: 01580.003072/2004-20
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.009.618,84
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 954.568,95
Banco: 001- Agência: 0722-6 - Conta Corrente: 19.957-5

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 572.741,37
Banco: 001- Agência: 0722-6 - Conta Corrente: 19.958-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 381.827,58
Banco: 001- Agência: 0722-6 - Conta Corrente: 19.959-1
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

04 -0175 – Chuva de Novembro
Processo: 01580.006390/2004-42
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.711.162,00
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 2.225.600,00
Banco: 001 - Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 9.625-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 9.626-1
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 800.000,00
Banco: 001 - Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 9.628-8
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 99, realizada em 13/07/2004.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE