DELIBERAÇÃO Nº 142 DE 22 DE JUNHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 23 de junho de 2005, Seção 01, Folha 10).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

013643 – Betinho
Processo: 01400.009280/2001-61
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.991.222,83 para R$ 3.535.698,28
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.258.913,37
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 14.561-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 2.691.661,69 para R$ 1.100.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.009-0
Aprovado na RDC nº. 125, de 21/06/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000388 – Benguelê
Processo: 01400.008162/2000-54
Proponente: Helena Martinho da Rocha.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.609.622/0001-00
Aprovado na RDC nº. 125, de 21/06/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

993730 – Dom Helder Câmara – O Santo Rebelde
Processo: 01400.010079/99-22
Proponente: Andréia Magalhães Gloria -ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 26.480.434/0001-20
Aprovado na RDC nº. 125, de 21/06/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

023646 – Vôo Cego Rumo ao Sul
Processo: 01400.000119/2002-11
Proponente: Lux XXI Cine Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Aprovado na RDC nº. 125, de 21/06/2005
Período de captação: até 30/09/2005

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

013690 – Vinícius De Moraes
Processo: 01400.010239/2001-37
Proponente: 1001 Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.892.546/0001-89
Aprovado na RDC nº. 125, de 21/06/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 6º – Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

023514 – Harmada
Processo: 01400.000114/2002-80
Proponente: Saturna Produções Artística Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.447.584/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 992.285,17
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 2810-x Conta Corrente: 10252-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 392.285,17 para R$ 342.670,91
Banco: 001- Agência: 2810-x Conta Corrente: 8.793-9
Aprovado na RDC nº. 125, de 21/06/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 7º – Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000352 – Terra em Trânsito
Processo: 01400.007557/2000-30
Proponente: Alô Vídeo Ltda ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 441.910,80 para R$ 628.619,67
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 368.259,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 12.184-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 228.929,69
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.374-7
Redimensionamento aprovado na RDC nº. 108, de 16/09/2005
Prorrogação aprovado na RDC nº. 125, de 21/06/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE