DELIBERAÇÃO Nº 120 DE 25 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 27 de maio de 2005, Seção 01, Folha 23 e 24).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000320– Cidade das Mulheres
Processo: 01400.006776/2000-00
Proponente: X Filmes da Bahia Ltda ME.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 74.144.403/0001-40
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 11/05/2005.

Art. 2º - Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Fala Menino! – Cidadania Animada” para “Fala Menino! – Os Desenhos Animados” e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

023824 – Fala Menino! – Os Desenhos Animados
Processo: 00050.004502/2003-75
Proponente: Fala Menino Editora Produções e Empreendimentos Educacionais e Artísticos Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 02.585.069/0001-50
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 24/05/2005.

Art. 3º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040121 – Brichos
Processo: 01580.004253/2004-73
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 730.875,50
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 110.676,20
Banco: 001- Agência: 3511-4 Conta Corrente: 15.438-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 583.199,30
Banco: 001- Agência: 3511-4 Conta Corrente: 14.308-1
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 24/05/2005.

Art. 4º Aprovar Redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040035 – Rifa-me
Processo: 01580.001105/2004-05
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.782.126,00 para R$ 3.182.165,02
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.050.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20.801-9
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 530.037,07
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20.802-7
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 993.019,70
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20.803-5
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 24/05/2005.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002.

040067– Antártica – O Continente Gelado com Amyr Klink
Processo: 01580.001963/2004-41
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 525.696,35 para R$ 640.422,55
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2.228/01: de R$ 500.000,00 para R$ 608.401,42
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 7.778-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 24/05/2005.

Art. 6º Aprovar o remanejamento com aumento de recursos incentivados do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030290 – O General e o Negrinho
Processo: 00050.003661/2003-52
Proponente: Severo Ruas Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.784.903,76
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.570.000,00
Banco: 001- Agência: 2796-0 Conta Corrente: 12.745-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 27.616,00 para R$ 1.075.658,20
Banco: 001- Agência: 2796-0 Conta Corrente: 13.074-5
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 24/05/2005.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

023849– Hotel Atlântico
Processo: 01400.002692/2002-51
Proponente: Planifilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 24/05/2005.

Art. 8º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, em caráter de excepcionalidade, para fins de regularização do processo junto à CVM.

012012– Papagaios Amarelos
Processo: 01400.005906/2001-60
Proponente: Brasil 1500 Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/07/2005.
Aprovado Ad-referendum em 24/05/2005.

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE