DELIBERAÇÃO Nº 115 DE 17 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 18 de maio de 2005, Seção 01, Folha 09).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Stradivarius Haenming” para “Stradivarius”, para fins de registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

950493– Stradivarius
Processo: 01400.001885/95-77
Processo: 01400.010990/97-12
Proponente: Haeming Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 83.944.413/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040154 – Expedito Poeta Trabalhador
Processo: 01580.005797/2004-52
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030251 – Mamirauá
Processo: 00050.003355/2003-16
Proponente: Clear Light Comunicação Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.609.296/0001-30
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030243 – Brasil BR
Processo: 00050.003354/2003-71
Proponente: Clear Light Comunicação Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.609.296/0001-30
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE