DELIBERAÇÃO Nº 107 DE 06 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 09 de maio de 2005, Seção 01, Folha 13).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

030240– MAU – Movimento Artístico Universitário
Processo: 00050.003330/2003-12
Proponente: Focus Films Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040198 – Trágicos
Processo: 01580.010160/2004-88
Proponente: 34 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Brasília - DF
CNPJ: 04.852.671/0001-31
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030062 – O Grilo Feliz – A Aventura Continua
Processo: 52800.001865/2003-22
Proponente: Start Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 60.915.899/0001-02
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

040197 – Semana Itinerante do Cinema Brasileiro de Paris
Processo: 01580.007611/2004-08
Proponente: Vite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 5º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000298 – JK- Bela Noite Para Voar
Processo: 01400.006215/2000-01
Proponente: Caribe Produções Ltda ME .
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.267.676/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.022.465,08
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.742.369,70 para R$ 2.392.369,70
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 12.107-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3114-3 Conta Corrente: 23.383-8
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 32.395,38 para R$ 282.395,38
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 9.128-6
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE