DELIBERAÇÃO Nº 103 DE 03 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 04 de maio de 2005, Seção 01, Folha 10).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030261 – Orixás – Caminhos de Pierre Fatumbi Verger
Processo: 00050.003483/2003-60
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030334 – O Caçador de Imagens
Processo: 00050.004529/2003-68
Proponente: Cinqüenta Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.524.594/0001-90
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030013 – Festival de Cinema Brasileiro de Roma – É Brasil
Processo: 52800.003545/2003-15
Proponente: Confeitaria de Cinema Comunicações Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 58.496.571/0001-49
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
030128 – 37-45, Os Golpes do Estado Novo
Processo: 00050.002336/2003-72
Proponente: Brasil 1500 Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE