DELIBERAÇÃO Nº 086 DE 20 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de abril de 2004, Seção 1, folha 7)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

03-6392 – Festival de Parintins
Processo: 01400.008710/2003-99
Proponente: Lente Azul Produções Artísticas e Representações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.175.432/0001-58
Valor total do orçamento aprovado: R$ 467.387,40
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 467.387,40
Banco: 001- Agência: 1211-4 - Conta Corrente: 19.335-6
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

04-0067 – Antártica – O Continente Gelado com Amyr Klink
Processo: 01580.001963/2004-41
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 525.696,35
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2. 228/01: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 7.778-X
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0062 – O Bandeirante Pacificador
Processo: 01580.001814/2004-82
Proponente: Leaofilm Cinema, Vídeo e Marketing Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CNPJ: 03.385.173/0001-63
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.504.989,53
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.189.870,00
Banco: 001- Agência: 3325-1 - Conta Corrente: 18.455-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.189.870,00
Banco: 001- Agência: 3325-1 - Conta Corrente: 18.456-X
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0375 – Estúdios de Ruídos de Salas
Processo: 00050.005106/2003-65
Proponente: Effects Filmes Ltda.
Cidade/UF: Poa/SP
CNPJ: 59.801.977/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 874.061,53
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 830.358,46
Banco: 001- Agência: 1258-0 - Conta Corrente: 14.691-9
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE