DELIBERAÇÃO Nº 080 DE 13 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 14 de abril de 2004, Seção 1, folha 7)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0090 – Perigosa Obsessão
Processo: 01580.002920/2004-83
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.200.000,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.107.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 10.295-4
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0055 – Na Era do Rádio
Processo: 01580.001759/2004-21
Proponente: Arte Lux Produções Ltda.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 05.145.815/0001-82
Valor total do orçamento aprovado: R$ 789.018,59
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 749.567,66
Banco: 001- Agência: 1622-5 - Conta Corrente: 8930-3
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE