DELIBERAÇÃO Nº 072 DE 01 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 02 de abril de 2004, Seção 1, folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030350 – Ceiça e Elisa – Uma Aventura na África
Processo: 00050.004791/2003-11
Proponente: Luminis Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.927.008/0001-11
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030133 – Samba Canção – Lançamento e Oficinas de Produção
Processo: 52800.001507/2003-10
Proponente: Filmegraph Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 23.148.018/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030185 – Intervalo Clandestino
Processo: 00050.002789/2003-07
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

020003 – Lagoa Santa – Distribuição
Processo: 52800.002042/2002-33
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

013731 – Filme de Amor
Processo: 01400.010548/2001-15
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

013739 – Rocha Que Voa
Processo: 01400.010650/2001-11
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030072 – O Lado Oculto da Maldade
Processo: 52800.001927/2003-04
Proponente: Cinemário Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 54.296.678/0001-92’
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

011969 – O Veneno da Madrugada
Processo: 01400.004796/2001-19
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE