DELIBERAÇÃO Nº 051 DE 09 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 10 de março de 2004, Seção 1, folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3o da Lei nº 8.685/93.

000349 – Viva Voz
Processo: 52800.003300/2003-80
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.786.109,21
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.528.887,37 para R$ 1.438.887,37
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 401.877-X
Valor Aprovado no Art. 3o da Lei nº 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 790.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.450-8
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/03/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE