DELIBERAÇÃO Nº 047 DE 05 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 08 de março de 2004, Seção 1, folha 08)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0024 – Cientistas Brasileiros
Processo: 01580.000897/2004-92
Proponente: Andaluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.330.561/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 397.294,80
Valor Aprovado no Artigo 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 397.294,80
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 10.495-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
(Texto consolidado, retificado pelo Diário Oficial da União nº 47 de 10/03/2004, Seção 1, Folha 15)

03-0283 – Antena da Raça: O Político e o Poético na Televisão de Glauber Rocha
Processo: 00050.003577/2003-39
Proponente: Paloma Rocha Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.752.246/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 251.687,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 239.102,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 18.949-9
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE