DELIBERAÇÃO Nº 044 DE 03 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 05 de março de 2004, Seção 1, folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0059 – A Casa do Girassol Vermelho
Processo: 52800.000894/2003-77
Proponente: Filmes do Vale do Jequitinhonha Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 02.296.737/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.319.322,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.103.356,00
Banco: 001- Agência: 3494-0 - Conta Corrente: 14.828-8
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE