DELIBERAÇÃO Nº 032 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030085 – Clássicos na estrada
Processo: 52800.003727/2003-88
Proponente: Fundação Roberto Marinho
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.527.413/0001-00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014528 – Sérgio Buarque de Hollanda – raízes do Brasil
Processo: 01400.011518/2001-18
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024316 – I Mostra de Cinema: Brasil e Argentina
Processo: 01400.009970/2002-09
Proponente: Spectateur Comércio e Gerenciamento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.216.636/0001-38
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023849 – Hotel Atlântico
Processo: 01400.002692/2002-51
Proponente: Planifilmes Produções Ltda.
Cidade/UF: Poá/SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE