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DELIBERAÇÃO Nº 029 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004

português brasileiro

DELIBERAÇÃO Nº 029 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 10 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1o e 3o da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023977 – Acquaria
Processo: 01400.005633/2002-34
Proponente: Spectra Mídia Produções e Comércio Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.380.530/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei nº 8.685/93.

023805 – Léguas da promissão
Processo: 01400.002139/2002-18
Proponente: X Filmes da Bahia Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 74.144.403/0001-40
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012041 – Histórias do olhar – Distribuição
Processo: 01400.006777/2001-27
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.





GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE

 

 

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