DELIBERAÇÃO Nº 024 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 04 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024052 – A rebelião dos estudantes – Brasília, 1968
Processo: 01400.006707/2002-50
Proponente: Contexto – Jornalismo e Assessoria Ltda.
Cidade/UF: Vitória/ES
CNPJ: 36.300.499/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.178.368,40
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 919.450,00 para R$ 719.450,00
Banco: 001- Agência: 3193-3 - Conta Corrente: 8184-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 200.000,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 3193-3 - Conta Corrente: 9377-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030221 – Batismo de sangue
Processo: 00050.003216/2003-92
Proponente: Quimera Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.023.736,99
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.678.569,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 21.588-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 802.961,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 21.589-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.241.020,14 para R$ 1.781.020,14
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 21.590-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
(Texto consolidado, retificado pelo Diário Oficial da União nº 31 de 13/02/2004, Seção 1, Folha 7)

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

023734 – Seja o que Deus quiser - Comercialização
Processo: 01400.000996/2002-83
Proponente: Cinema Brasil Digital
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93.

030148 – Luz Mágica do Leblon Produções Ltda.
Processo: 00050.002523/2003-56
Proponente: Luz Mágica do Leblon Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014549 – Desafogados: Vestígios da Tempestade
Processo: 01400.011516/2001-29
Proponente: Araucária Produções Artísticas
Cidade/UF: Araucária/PR
CNPJ: 68.700.772/0001-70
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024105 – Carlos Oswald – o poeta da luz, o filme
Processo: 01400.007266/2002-11
Proponente: Pan Eventos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.021.227/0001-86
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023871 – Rap no Rio
Processo: 01400.003414/2002-11
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE