ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 020 DE 30 DE JANEIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 02 de Fevereiro de 2004, Seção 1, folha 17)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1o Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.
023826 – Câmera 16 mm – TV Zero
Processo: 01400.002563/2002-62
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Parágrafo único. O caput deste artigo torna sem efeito os termos do art. 1o da Deliberação no 17, de 28 de janeiro de 2004, publicada no D.O.U. no 20, de 29 de janeiro de 2004, Seção 1, Página 4.
Art. 2o Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3o da Lei no 8.685/93.
023650 – Cabra Cega
Processo: 01400.000112/2002-91
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.200.000,00
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 540.000,00 para R$ 419.100,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 401.786-2
Valor Aprovado no Artigo 3o da Lei no 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 120.900,00
Banco: 001- Agência: 4055-X - Conta Corrente: 1011-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Art. 3o Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.
984868 – Cafundó
Processo: 01400.008191/1998-59
Proponente: Prole de Adão Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 49.079.395/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.925.865,00
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 2.647.868,40
Banco: 001- Agência: 598- Conta Corrente: 6375-4
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 1.081.703,75 para R$ 831.703,75
Banco: 001- Agência: 1869-4 - Conta Corrente: 10499-X
Período de captação: encerrado em 31/12/2003.
013640 – Quase dois irmãos
Processo: 01400.009131/2001-00
Proponente: Taiga Filmes e Vídeos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.710.116,41
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 2.468.093,13 para R$ 2.218.093,13
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 12.066-9
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 14.165-8
Período de captação: encerrado em 31/12/2004.
024284 – Como fazer um filme de amor
Processo: 01400.009393/2002-47
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.182.931,14
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 555.683,97 para R$ 340.683,97
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 9325-4
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 540.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 12.163-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Art. 4o Aprovar o remanejamento de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 3o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.
013660 – Tainá 2
Processo: 01400.009648/2001-91
Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 96.274.915/0001-64
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.334.621,12
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 12.067-7
Valor Aprovado no Artigo 3o da Lei no 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 13.135-0
Valor Aprovado na Lei no Lei no 8.313/91: de R$ 3.117.890,00 para R$ 2.867.890,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 12.068-5
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Art. 5o Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1o e 3o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.
024180 – A Antropóloga
Processo: 01400.008127/2002-05
Proponente: Mundo Imaginário Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 05.695.782/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.697.567,11
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 3077-5 - Conta Corrente: 8.848-X
Valor Aprovado no Artigo 3o da Lei no 8.685/93: R$ 131.400,00
Banco: 001- Agência: 3077-5 - Conta Corrente: 8.849-8
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 466.167,11 para R$ 666.167,11
Banco: 001- Agência: 3077-5 - Conta Corrente: 8.828-5
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Art. 6o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.
030049 – O pior você não sabe
Processo: 52800.003203/2003-97
Proponente: Tsunamy Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.317.975/0001-61
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
023799 – A Degola Fatal
Processo: 01400.001986/2002-65
Proponente: Rio de Cinema Produções Culturais
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.984.281/0001-52
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
03 0136– Faixa de areia
Processo: 00050.002311/2003-79
Proponente: DK – Produções Ltda. – ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.052.454/0001-67
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Art. 7o Tornar sem efeito os termos da Deliberação no 6, de 13 de janeiro de 2004, publicada no D.O.U. no 8, de 12 de janeiro de 2004, Seção 1, Página 7, no que se refere a prorrogação do projeto “030301 – Através das lentes cor de rosa”, da proponente Total Entertainment Ltda.
Art. 8o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE
