OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal – SMP, Pós Pago, com disponibilização de 05 (cinco) aparelhos telefônicos celulares, em regime de comodato, na localidade de Brasília, sendo 03 (três) habilitados imediatamente e 02 (dois) quando solicitados pela ANCINE, incluindo a facilidade de roaming, nacional e internacional, conforme especificações constantes no Anexo I – termo de Referência do Edital.