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Modelos de documentos para requerimento do CPB

Formulário para conclusão de requerimento de CPB

Modelo opcional de termo de cessão total de direitos de autor

Modelo opcional de termo de cessão parcial de direitos de autor

Modelo de termo de responsabilidade, conforme art. 18, § 3º da IN 104/2012

Modelo de termo de responsabilidade, conforme art. 19, § 7º da IN 104/2012

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