O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de constituição definitiva do crédito tributário, dada a ausência de manifestação no prazo leal de impugnação, relativa aos respectivos processos: 24 QUADROS PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E MULTIMÍDIA ME, CNPJ nº 14.957.663/0001-03, processo nº 01416.027857/2017-12; 3DZEZ - EDIÇÃO DE FILMES LTDA ME, CNPJ nº 12.362.022/0001-80, processo nº 01416.027674/2017-99; A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 09.549.087/0001-25, processo nº 01416.027898/2017-09; AGAELE AGENCIA DE PRODUCOES E PUBLICIDADE - EIRELI - ME, CNPJ nº 24.221.941/0001-13, processo nº 01416.027880/2017-07; ALEXFABI VEICULAÇÃO DE COMUNICAÇÃO LTDA. ME, CNPJ nº 07.946.556/0001-14, processo nº 01416.027740/2017-21; ALVITA CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 23.438.646/0001-50, processo nº 01416.027723/2017-93; APTA SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 07.932.970/0001-74, processo nº 01416.027896/2017-10; ASTRONAUTAS FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 12.303.140/0001-18, processo nº 01416.027761/2017-46; BERLIN FILMS LTDA - EPP, CNPJ nº 22.082.151/0001-79, processo nº 01416.027618/2017-54; BIZZARRO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 15.076.716/0001-40, processo nº 01416.027876/2017-31; BRASILEIRA IMAGEM E CONTEUDO LTDA., CNPJ nº 08.902.896/0001-06, processo nº 01416.027780/2017-72; BUENAS PRODUÇOES LTDA ME, CNPJ nº 18.511.809/0001-43, processo nº 01416.027826/2017-53; CABEÇA AMARELA FILMES PRODUTORA DE FOTO E VIDEO LTDA, CNPJ nº 17.023.894/0001-38, processo nº 01416.027801/2017-50; CARIOCA FILMES LTDA, CNPJ nº 03.998.915/0001-26, processo nº 01416.027652/2017-29; CASA DE CINEMA FILMES LTDA, CNPJ nº 12.598.158/0001-94, processo nº 01416.027784/2017-51; CERNE SERVICOS E SOLUCOES EIRELI, CNPJ nº 14.148.482/0001-36, processo nº 01416.027575/2017-15; CLAREAR PRODUÇÃO DE VIDEOS LTDA, CNPJ nº 11.983.662/0001-45, processo nº 01416.027901/2017-86; COMUNICAÇÃO QUE FAZ CRESCER LTDA. ME, CNPJ nº 09.276.597/0001-76, processo nº 01416.027565/2017-71; COSTA ALANIS VÍDEO PRODUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ nº 04.848.890/0001-47, processo nº 01416.027752/2017-55; CRASH FILMES LTDA - BAIXADO, CNPJ nº 08.149.851/0001-02, processo nº 01416.027599/2017-66; CRASH OF RHINOS, CNPJ nº 18.649.741/0001-63, processo nº 01416.027561/2017-93; D MESQUITA DA SILVA - ME, CNPJ nº 24.092.238/0001-52, processo nº 01416.027787/2017-94; DELICATESSEN - PRODUÇÃO DE FILMES LTDA., CNPJ nº 08.440.376/0001-29, processo nº 01416.027817/2017-62; DETOUR FILMES LTDA, CNPJ nº 08.889.030/0001-02, processo nº 01416.027907/2017-53; DOIS TOM COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.350.086/0001-21, processo nº 01416.027696/2017-59; DOMÍNIO PÚBLICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 04.979.755/0001-30, processo nº 01416.027905/2017-64; DW COMUNICAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 61.864.286/0001-48, processo nº 01416.027635/2017-91; E MAIS BRASIL GRAFICA E SERVIÇOS PUBLICITARIOS LTDA ME, CNPJ nº 14.029.963/0001-22, processo nº 01416.027661/2017-10; EMILIO BEZERRA ANDRADE, CPF nº 010.826.533-14, processo nº 01416.027971/2017-34; EMILIO DANTAS DA SILVA, CPF nº 034.470.077-10, processo nº 01416.027877/2017-85; FELIPE BEDANI DA SILVEIRA 37645605847, CNPJ nº 18.934.678/0001-07, processo nº 01416.027910/2017-77; FERNANDA MARTINS MORAES - ME, CNPJ nº 05.542.521/0001-94, processo nº 01416.027595/2017-88; FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA, CNPJ nº 09.292.358/0001-00, processo nº 01416.027686/2017-13; FLINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 11.640.196/0001-03, processo nº 01416.027789/2017-83; FREVO FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS S/S LTDA, CNPJ nº 06.172.495/0001-12, processo nº 01416.027581/2017-64; G&B Telecomunicações Ltda ME, CPF nº 15.716.490/0001-02, processo nº 01416.004925/2016-86; GABRIEL ALVES DE PAIVA, CPF nº 024.405.587-45, processo nº 01416.027606/2017-20; GABRIEL DE ARAUJO FIORAVANTI, CNPJ nº 10.446.145/0001-74, processo nº 01416.027974/2017-78; GABRIEL SEABRA PEREIRA, CNPJ nº 12.009.124/0001-17, processo nº 01416.027750/2017-66; GAS OLIVA PRODUTORA DE CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº 11.500.610/0001-70, processo nº 01416.027753/2017-08; HALEX SIEBER JUNIOR, CNPJ nº 17.385.236/0001-96, processo nº 01416.027978/2017-56; HARPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 13.219.082/0001-01, processo nº 01416.027852/2017-81; HD PRODUÇÕES DE VIDEOS LTDA ME, CNPJ nº 10.582.751/0001-17, processo nº 01416.027621/2017-78; IDEIAEIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 13.243.872/0001-22, processo nº 01416.027651/2017-84; JOSÉ DE SOUSA JÚNIOR, CNPJ nº 07.393.104/0001-52, processo nº 01416.027662/2017-64; JOSÉ RONALDO LOPES DUQUE, CNPJ nº 01.447.724/0001-40, processo nº 01416.027810/2017-41; JUMBO PRODUTORA LTDA, CNPJ nº 10.412.509/0001-03, processo nº 01416.027658/2017-04; KAFFE FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 13.442.650/0001-39, processo nº 01416.027958/2017-85; KARLUS MACARTHU DA SILVA SANTOS 74444344253 - ME, CNPJ nº 13.020.347/0001-48, processo nº 01416.027728/2017-16; LAMPEAO CINEMA E VIDEO LTDA-ME, CNPJ nº 19.913.472/0001-63, processo nº 01416.027738/2017-51; LEMON PRODUTORA LTDA ME, CNPJ nº 11.513.111/0001-18, processo nº 01416.027912/2017-66; LETICIA LUCENA ARRAES 02299621148, CNPJ nº 25.999.065/0001-13, processo nº 01416.027587/2017-31; MAC PRODUÇÕES EM VÍDEO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 39.201.314/0001-98, processo nº 01416.027902/2017-21; MACTOR PRODUCOES LTDA - ME, CNPJ nº 21.209.141/0001-99, processo nº 01416.027637/2017-81; MAIS PESQUISA INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.302.629/0001-75, processo nº 01416.027979/2017-09; MARIA APARECIDA PINTO ALCANTARA PRODUTORA DE VIDEOS LTDA ME, CNPJ nº 10.711.626/0001-60, processo nº 01416.027889/2017-18; MARINA PESSOA CINTRA - ME, CNPJ nº 13.706.292/0001-24, processo nº 01416.027715/2017-47; MEIRY JOSE VILELA 26643286115, CNPJ nº 20.098.629/0001-23, processo nº 01416.027657/2017-51; METAFORA FILMES LTDA, CNPJ nº 18.650.651/0001-92, processo nº 01416.027870/2017-63; Município do Rio de Janeiro, CPF nº 42.498.733/0001-48, processo nº 01416.005221/2016-21; NP VIEIRA SILVA ME-ME, CNPJ nº 07.838.070/0001-62, processo nº 01416.027916/2017-44; OCA PRODUÇÕES GRÁFICAS E DESIGN LTDA., CNPJ nº 08.542.531/0001-18, processo nº 01416.027805/2017-38; ONNION - CREATE AND TRAINING LTDA, CNPJ nº 11.256.387/0001-68, processo nº 01416.027929/2017-13; ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA, CNPJ nº 62.277.207/0001-65, processo nº 01416.003406/2016-09; PACK PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 17.568.962/0001-44, processo nº 01416.027987/2017-47; PAMELA PEREGRINO DA CRUZ, CPF nº 339.027.148-16, processo nº 01416.027966/2017-21; PAMKA MOTION COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - ME, CNPJ nº 13.550.996/0001-50, processo nº 01416.027937/2017-60; PRISCILA MICHELLE DE SOUZA, CPF nº 321.192.128-13, processo nº 01416.027903/2017-75; PUTZ FILMES LTDA, CNPJ nº 17.052.223/0001-03, processo nº 01416.027643/2017-38; QUATTRO PRODUCOES LTDA - ME, CNPJ nº 21.037.391/0001-99, processo nº 01416.027737/2017-15; RBA COMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 02.946.323/0001-06, processo nº 01416.027695/2017-12; RD - SAT COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 08.898.162/0001-09, processo nº 01416.027950/2017-19; RFREITAS PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 03.922.222/0001-50, processo nº 01416.027594/2017-33; ROBERTO APARECIDO PALLU PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº 14.011.899/0001-52, processo nº 01416.027576/2017-51; RODRIGO DE SOUZA SALES 35260512839, CNPJ nº 18.470.829/0001-13, processo nº 01416.027573/2017-18; RODRIGO PRODUÇÕES DE EVENTOS E FILMAGEM LTDA ME, CNPJ nº 07.645.539/0001-47, processo nº 01416.027664/2017-53; ROGERIO GONÇALVES PASSOS, CNPJ nº 02.313.806/0001-65, processo nº 01416.027602/2017-41; ROSANA ELISABETE BENI PARLATORE, CPF nº 873.984.788-87, processo nº 01416.027669/2017-86; RR IMAGENS DIGITAIS LTDA - ME, CNPJ nº 11.861.327/0001-74, processo nº 01416.027741/2017-75; RUI MOLERO RUIZ, CPF nº 058.633.248-05, processo nº 01416.027858/2017-59; RUY PEREIRA DA SILVA, CPF nº 041.061.217-00, processo nº 01416.027773/2017-71; SANTA PRODUÇÃO DE FILMES LTDA, CNPJ nº 07.842.589/0001-14, processo nº 01416.027739/2017-04; SATIRICA FILMES PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.136.684/0001-70, processo nº 01416.027963/2017-98; SENHOR FILMES PRODUTORA LTDA - ME, CNPJ nº 13.819.865/0001-26, processo nº 01416.027968/2017-11; SÉPTIMA FILMES LTDA ¿ EPP, CNPJ nº 08.157.985/0001-75, processo nº 01416.027685/2017-79; SIMPLES NET INTERNET BANDA LARGA, CNPJ nº 12.642.467/0001-14, processo nº 01416.003077/2016-98; SINGLE FILMES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.672.973/0001-65, processo nº 01416.027917/2017-99; SINOS DISTRIBUIDORA DE AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ nº 19.422.134/0001-29, processo nº 01416.027945/2017-14; SOCIEDADE DE TELEEDUCACAO COMUNITARIA CULTURAL SAO CAETANO, CNPJ nº 60.698.990/0001-05, processo nº 01416.003851/2016-61; SORGI & SANTOS LTDA, CNPJ nº 20.280.757/0001-93, processo nº 01416.027952/2017-16; SR MIDIA LTDA - ME, CNPJ nº 18.404.647/0001-44, processo nº 01416.027681/2017-91; SSOLL VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.065.019/0001-30, processo nº 01416.027882/2017-98; SSW INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 10.855.984/0001-46, processo nº 01416.006547/2016-75; STAFF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 20.419.681/0001-34, processo nº 01416.027665/2017-06; STORM VÍDEO PRODUTORA LTDA ME, CNPJ nº 03.295.089/0001-59, processo nº 01416.027647/2017-16; TAGTST VÍDEO DESIGN LTDA, CNPJ nº 04.773.699/0001-83, processo nº 01416.027707/2017-09; TB PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.342.813/0001-95, processo nº 01416.027785/2017-03; TGF EVENTOS LTDA ME, CNPJ nº 10.748.221/0001-04, processo nº 01416.027704/2017-67; TILT CINE VÍDEO LTDA, CNPJ nº 10.738.051/0001-79, processo nº 01416.027883/2017-32; TOCA FILMES LTDA - ME (BAIXADA), CNPJ nº 08.721.618/0001-52, processo nº 01416.027640/2017-02; TRAMPO MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÕES, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 00.647.233/0001-80, processo nº 01416.027807/2017-27; TRESCARAS MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 13.791.528/0001-78, processo nº 01416.027567/2017-61; UAICOM INTERNET LTDA, CNPJ nº 10.897.229/0001-24, processo nº 01416.005992/2016-18; UNIC COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 11.035.064/0001-44, processo nº 01416.027934/2017-26; VALTER CARVALHO JUNIOR, CPF nº 039.781.238-86, processo nº 01416.027879/2017-74; VERONA EVENTOS LTDA. - EPP¿, CNPJ nº 20.716.873/0001-02, processo nº 01416.027797/2017-20; VETOR PRODUCOES LTDA - EPP (BAIXADO), CNPJ nº 14.329.769/0001-62, processo nº 01416.027684/2017-24; VILA DA BARRA PRODUCOES DE FILMES LTDA, CNPJ nº 13.704.158/0001-94, processo nº 01416.027671/2017-55; WALDEMAR CASTRO 09138847744, CNPJ nº 20.204.185/0001-63, processo nº 01416.027636/2017-36; WRR PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA, CNPJ nº 08.365.403/0001-46, processo nº 01416.027568/2017-13; WVIVA VIDEO E MUSICA LTDA ME, CNPJ nº 09.563.544/0001-36, processo nº 01416.027919/2017-88; ZOOM BOXX LTDA ME, CNPJ nº 19.607.327/0001-54, processo nº 01416.027592/2017-44; ZQUATRO STUDIO LTDA, CNPJ nº 07.579.479/0001-01, processo nº 01416.027692/2017-71.

Os processos permanecerão na Superintendência de Fiscalização no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para cobrança amigável, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2018.

Eduardo Luís Perfeito Carneiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO