O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: CSM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI-EPP, CNPJ nº 17.666.476.0001/69, processo nº 01416.027802/2017-02; OLHOS COLORIDOS LTDA ME, CNPJ nº 14.985.732.0001/92, processo nº 01416.027803/2017-49; STAFF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 20.419.681.0001/34, processo nº 01416.027665/2017-06.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 2018.

Eduardo Luís Perfeito Carneiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO