O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo:

MOVIE TRACK CINEMA E TELEVISÃO LTDA, CNPJ nº 01.643.609/0001-41, processo nº 01416.002396/2016-86; SQUAREPIXEL COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.581.509/0001-91, processo nº 01416.002598/2016-28.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 8 de março de 2018.

Eduardo Luís Perfeito Carneiro
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO