Agência Nacional do Cinema
Translate traduzir ImprimirImprimir

Intimação da SFI - 18/12/2017

Processo nº 01416.004909/2016-93, 01416.004932/2016-88, 01416.004714/2016-43, 01416.004793/2016-92, 01416.005144/2016-17, 01416.003455/2016-33, 01416.003110/2016-80, 01416.005784/2016-19, 01416.005847/2016-37 e outros

INTIMAÇÃO
 

 

O Superintendente de Fiscalização Substituto da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de constituição definitiva do crédito tributário, dada a ausência de manifestação no prazo leal de impugnação, relativa aos respectivos processos: P3TECNOLOGIA LTDA - EPP, CNPJ nº 13.713.676/0001-74, processo nº 01416.004909/2016-93; KEEP ACCOUNT TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.491.542/0001-28, processo nº 01416.004932/2016-88; MINISTERIO DA EDUCACAO, CNPJ nº 00.394.445/0102-47, processo nº 01416.004714/2016-43; NEXTVIEW CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 03.680.502/0001-07, processo nº 01416.004793/2016-92; EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN. DE BELO HORIZONTE S/A-PRODABEL, CNPJ nº 18.239.038/0001-87, processo nº 01416.005144/2016-17; E S SOUSA JUNIOR ME, CNPJ nº 05.924.119/0001-74, processo nº 01416.003455/2016-33; GEMONIA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 10.589.130/0001-65, processo nº 01416.003110/2016-80; NEOTURBO INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 08.978.129/0001-80, processo nº 01416.005784/2016-19; RAPID TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº 11.354.485/0001-38, processo nº 01416.005847/2016-37; RMC SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME, CNPJ nº 11.353.858/0001-56, processo nº 01416.006423/2016-90; REDE SIVNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.781.428/0001-68, processo nº 01416.003935/2016-02; UBIRATA PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, CNPJ nº 04.690.628/0001-17, processo nº 01416.004011/2016-15; TCF - TELECOMUNICAÇÕES CAMPO FLORIDO LTDA., CNPJ nº 11.251.678/0001-63, processo nº 01416.004034/2016-20; SATELITE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 04.651.164/0001-30, processo nº 01416.004056/2016-90; WI FI TEC CONEXÃO E TECNOLOGIA LTDA ME, CNPJ nº 17.650.600/0001-06, processo nº 01416.004063/2016-91; SPIANET INTERNET LTDA-ME, CNPJ nº 08.334.451/0001-77, processo nº 01416.004120/2016-32; FUNDACAO VALENTIN BRUZON, CNPJ nº 04.289.082/0001-97, processo nº 01416.004124/2016-11; AXTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 06.962.760/0001-66, processo nº 01416.004209/2016-07; EXTREMA RADIODIFUSAO E TELEVISAO NORTE LTDA, CNPJ nº 03.191.685/0001-99, processo nº 01416.004231/2016-49.

 

Os processos permanecerão na Superintendência de Fiscalização no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para cobrança amigável, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

 

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017.

 

Ronaldo Paliscy

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO

português brasileiro
 
 

Formulário de busca

 

 
Ícone Webmail Webmail Ícone Mapa Mapa do site SEI
Agência Nacional do Cinema - Ministério da Cidadania - Governo Federal