O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa TV CACHOEIRAS LTDA, CNPJ 20.789.468/0001-14, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida nos autos do Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.081244/2015-59, que concluiu pela  ANULAÇÃO  do auto de infração nº 69/2016/CEP, de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo ARQUIVAMENTO do referido processo. 

Informamos que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037-6160.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017.

  ​Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização