A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa ALEXANDRE FERNANDES CALHEIROS ME, CNPJ nº03.416.348/0001-52, processo nº01580.015782/2007-45, empresa CENA 1 TAKE 2 PRODUÇÕES E PUBLICIDADE S/C LTDA., CNPJ nº00.874.105/0001-70, processo nº01580.041517/2007-12, empresa CIABRASIL TELEVISÃO E CINEMA LTDA., CNPJ nº03.809.944/0001-80, processo nº01580.043564/2007-09, empresa COBRA FILMS E VÍDEO K LTDA., CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.015965/2007-61, 01580.015969/2007-49, empresa ESPIRAL FILMES LTDA., CNPJ nº43.830.074/0002-49, processo nº01580.015951/2007-47, empresa LUX FILMES/RS LTDA, CNPJ nº04.105.705/0001-24, processo nº01580.015882/2007-15, empresa MAGIC MOVIE LTDA., CNPJ nº03.786.766/0001-31, processo nº01580.015772/2007-18, 01580.015769/2007-96, 01580.015779/2007-21, empresa MIX PRODUÇÕES SC LTDA., CNPJ nº01.157.736/0001-29, processo nº01580.015977/2007-95, empresa MR.M.PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., CNPJ nº00.083.830/0001-20, processo nº01580.015906/2007-92, 01580.015924/2007-74, 01580.015992/2007-33, empresa RICARDO DE SOUZA ALVES JUNIOR - ME, CNPJ nº69.147.189/0001-46, processo nº01580.043676/2007-51, empresa ROSA MARIA CINTRA MARQUES ME, CNPJ nº05.034.222/0001-49, processo nº01580.015995/2007-77, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.015794/2007-70, empresa SOUND MAKERS PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº73.638.074/0001-21, processo nº01580.043695/2007-88, empresa VENTO SUL CINEMA E VIDEO LTDA., CNPJ nº02.213.872/0001-63, processo nº01580.042083/2007-78, empresa XYZ FILMES LTDA., CNPJ nº01.878.497/0001-08, processo nº01580.041616/2007-02

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2013.

Jéssica Beiral Garcia
Superintendente de Fiscalização Substituta