O Superintendente de Fiscalização Substituto da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO DE BARRETOS, CNPJ nº 03.848.014/0001-58, NFL nº 37587/2014; GERAÇÃO BRASILIA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE MULTIMIDIA, CNPJ nº 10.439.251/0001-20, NFL nº 37591/2014; H&M OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 09.602.416/0001-54, NFL nº 37599/2014.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015.

Ronaldo Paliscy

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO