O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: CARLOS ROMULO SOUZA DE SA, CPF nº 20.057.479/0001-00, processo nº 01416.027973/2017-23; DIGITAL 21 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CPF nº 04.887.159/0001-20, processo nº 01580.046836/2014-43; DIGITAL TAKE COMÉRCIO E PRODUTORA DE FILMES E VÍDEOS LTDA - ME, CPF nº 07.226.394/0001-40, processo nº 01416.027556/2017-81; GISELLE DE ABREU CAFE - ME, CPF nº 12.220.055/0001-96, processo nº 01416.002282/2016-36; IGPL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME, CPF nº 09.646.486/0001-04, processo nº 01416.002221/2016-79; JL PRODUÇÕES LTDA - ME, CPF nº 15.170.882/0001-00, processo nº 01416.027632/2017-58; KOMBAT FILMS LTDA, CPF nº 12.301.239/0001-80, processo nº 01416.002471/2016-17; LOOKS CREATIVE STUDIO COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA - ME, CPF nº 18.810.245/0001-40, processo nº 01416.027812/2017-30; NEW STAR PRODUÇÕES LTDA, CPF nº 10.867.801/0001-02, processo nº 01416.027936/2017-15; RRM PRODUCAO E VIDEOCOMUNICACAO LTDA - EPP, CPF nº 20.446.511/0001-49, processo nº 01416.027654/2017-18; TEMPLE FRAME PRODUÇÃO ELETRÔNICA LTDA. ME, CPF nº 07.864.526/0001-69, processo nº 01416.002204/2016-31; TVXZ DIREÇÃO ROTEIRO DESIGN ELETRÔNICO LTDA, CPF nº 01.420.501/0001-90, processo nº 01416.027709/2017-90; UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA, CPF nº 08.975.642/0001-18, processo nº 01580.041552/2015-41.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2018.

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO