A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de constituição definitiva do crédito tributário, dada a ausência de manifestação no prazo leal de impugnação, relativa aos respectivos processos: 2R TELECOM S/A, CNPJ nº 17.340.093/0001-04, processo nº 01416.018032/2018-80; 3K MONTANA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA - EPP, CNPJ nº 13.223.419/0001-54, processo nº 01416.019781/2018-24; A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 09.549.087/0001-25, processo nº 01416.019675/2018-41; ALEXSANDRO CARNEIRO CRUZ, CNPJ nº 04.249.627/0001-31, processo nº 01416.019427/2018-08; ANDRÉ ROCHA CELIA COMUNICAÇÃO - ME, CNPJ nº 14.000.138/0001-03, processo nº 01416.019682/2018-42; ANGULO AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE EIRELI ME, CNPJ nº 23.036.078/0001-61, processo nº 01416.019584/2018-13; ANIBAL CLEMENTE JUNIOR, CNPJ nº 18.922.208/0001-23, processo nº 01416.019488/2018-67; ANIMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.660.608/0001-54, processo nº 01416.019680/2018-53; ANTARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, CNPJ nº 51.624.906/0001-18, processo nº 01416.019551/2018-65; ATENAS COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 63.582.118/0001-95, processo nº 01416.013904/2018-13; ATUAL TELECOM SERVICOS LTDA, CNPJ nº 10.474.510/0001-54, processo nº 01416.013912/2018-60; ATUS SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.488.517/0001-10, processo nº 01416.013913/2018-12; AULOI INFORMATICA TELECOM LTDA, CNPJ nº 15.267.478/0001-50, processo nº 01416.013915/2018-01; B3 CINE VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº 14.487.133/0001-49, processo nº 01416.019751/2018-18; BEATRIZ SANTOS VIEIRA, CPF nº 047.725.945-66, processo nº 01416.019490/2018-36; BOLA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 09.641.965/0001-38, processo nº 01416.019471/2018-18; BROADVOZ TI E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 08.378.611/0001-80, processo nº 01416.014008/2018-71; BROTHER'S LAN HOUSE LTDA, CNPJ nº 08.503.481/0001-60, processo nº 01416.014009/2018-16; BRUNA SILVANA DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 21.825.753/0001-06, processo nº 01416.019707/2018-16; BRUNO SOUSA DA SILVA - ME, CNPJ nº 17.312.858/0001-94, processo nº 01416.014014/2018-29; BUENO TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 20.048.597/0001-51, processo nº 01416.014019/2018-51; C DE A LIMA TELECOMUNICACAO, CNPJ nº 21.793.100/0001-92, processo nº 01416.014034/2018-08; C M C NOGUEIRA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.615.199/0001-37, processo nº 01416.014042/2018-46; C. SIDNEI DOS SANTOS, CNPJ nº 20.386.916/0001-39, processo nº 01416.014048/2018-13; C.B. LEILOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 04.275.649/0001-76, processo nº 01416.014090/2018-34; CAMARGO, GONCALVES E ALAPONT SERVICOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 17.068.127/0001-45, processo nº 01416.019692/2018-88; CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 37.079.498/0001-30, processo nº 01416.014068/2018-94; CARLA CRISTINE CUMIN & CIA LTDA, CNPJ nº 07.336.088/0001-66, processo nº 01416.014072/2018-52; CASA DE CINEMA FILMES LTDA, CNPJ nº 12.598.158/0001-94, processo nº 01416.019832/2018-18; CASA DO PROVEDOR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 11.475.181/0001-29, processo nº 01416.014085/2018-21; CASSIANO RODRIGUES DE BRITO, CNPJ nº 13.234.798/0001-88, processo nº 01416.014086/2018-76; CBS COMUNICACOES BRASIL SAT EIRELI, CNPJ nº 00.131.919/0001-14, processo nº 01416.014094/2018-12; CBT TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 18.680.329/0001-06, processo nº 01416.014095/2018-67; CDIN - CANAL DIGITAL INTERNACIONAL DE NOTICIAS LTDA, CNPJ nº 04.428.309/0001-38, processo nº 01416.014097/2018-56; CELLTOCELL EQUIPAMENTOS DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.137.871/0001-09, processo nº 01416.014105/2018-64; CENTRAL DE EMISS GRAV E REPET AJURICABA S/A CEGRASA, CNPJ nº 04.764.577/0001-20, processo nº 01416.014108/2018-06; CENTRO DE TECNOLOGIA BALESTRA & MASCIA LTDA, CNPJ nº 09.496.211/0001-31, processo nº 01416.014110/2018-77; CENTRO OESTE TELECOMUNICACOES E METALURGICA EIRELI, CNPJ nº 10.955.922/0001-06, processo nº 01416.014116/2018-44; CHARLES LUCIAN FRANK ROSCHILDT, CNPJ nº 17.701.373/0001-92, processo nº 01416.014121/2018-57; CHAVES & LEAL LTDA, CNPJ nº 10.884.587/0001-00, processo nº 01416.014124/2018-91; CIAO TELECOM S/A, CNPJ nº 04.796.077/0001-70, processo nº 01416.014125/2018-35; CICLO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -, CNPJ nº 07.445.738/0001-01, processo nº 01416.014127/2018-24; CJNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 14.011.792/0001-04, processo nº 01416.014134/2018-26; CLARICE LOQUETI MAIA & CIA LTDA, CNPJ nº 24.313.937/0001-85, processo nº 01416.014139/2018-59; CLEIDE L. PLENTZ, CNPJ nº 24.564.713/0001-46, processo nº 01416.019843/2018-06; CLEYCIANE DOS SANTOS PAULINO, CNPJ nº 24.236.338/0001-05, processo nº 01416.014152/2018-16; CLICK NET LINK INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 19.499.749/0001-53, processo nº 01416.014159/2018-20; COLINA SERVICOS TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 00.608.711/0001-43, processo nº 01416.014178/2018-56; COLUMBUS PARTICIPACOES S/A, CNPJ nº 01.769.127/0001-32, processo nº 01416.014179/2018-09; COMERCIO DE COMPONENTES E ACESSORIOS DE INFORMATICA PORCIUNCULA & AHMAD LTDA, CNPJ nº 02.783.062/0001-42, processo nº 01416.014182/2018-14; COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.300.789/0001-04, processo nº 01416.014184/2018-11; COMTRAC ELETRONICA EIRELI, CNPJ nº 59.824.763/0001-08, processo nº 01416.014194/2018-49; COMUNICACAO E RADIODIFUSAO CIDADE FELIZ LTDA, CNPJ nº 00.221.611/0001-60, processo nº 01416.014195/2018-93; CONECTA ACRE LTDA, CNPJ nº 17.018.514/0001-77, processo nº 01416.014198/2018-27; CONECTEC NET LTDA, CNPJ nº 21.578.740/0001-80, processo nº 01416.014205/2018-91; CONEXAO - TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, CNPJ nº 12.558.866/0001-00, processo nº 01416.014213/2018-37; CONEXTERA TELECOMUNICACOES E SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI, CNPJ nº 09.365.253/0001-33, processo nº 01416.014218/2018-60; CONNECT BANDA LARGA LTDA, CNPJ nº 13.678.713/0001-50, processo nº 01416.014221/2018-83; CONNECT FAST SOLUCOES EM CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ nº 22.558.141/0001-67, processo nº 01416.014222/2018-28; CONNECT TELECOM PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 14.921.668/0001-86, processo nº 01416.014226/2018-14; CONSELHO DE MORADORES DO CONJ HABITACIONAL PRES MEDICI, CNPJ nº 13.284.559/0001-32, processo nº 01416.014234/2018-52; CONSORCIO INTERMUNICIPAL CURVA DO VENTO, CNPJ nº 13.241.203/0001-11, processo nº 01416.014236/2018-41; CONTROL X VIDEO PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 14.877.928/0001-63, processo nº 01416.019792/2018-12; CONVERGENCIA VIDEO ONLINE LTDA, CNPJ nº 11.565.606/0001-90, processo nº 01416.019604/2018-48; CORDIA COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 06.225.000/0001-76, processo nº 01416.014246/2018-87; CORREA & VASSAO SERVICOS E CONSULTORIAS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 05.000.151/0001-63, processo nº 01416.014248/2018-76; CRIFF NET TELECOM LTDA, CNPJ nº 13.815.800/0001-02, processo nº 01416.014255/2018-78; D1 DIGITAL VIDEO LTDA, CNPJ nº 11.884.797/0001-53, processo nº 01416.019523/2018-48; DANILO RODRIGUES DOS SANTOS COMUNICACAO MULTIMIDIA SCM EIRELI, CNPJ nº 21.018.695/0001-09, processo nº 01416.014297/2018-97; DATATELECOM TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 68.579.176/0001-83, processo nº 01416.014302/2018-83; DAVID RODRIGO DE ABREU CUSTODIO, CNPJ nº 07.623.395/0001-28, processo nº 01416.014303/2018-28; DOIS TOM COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.350.086/0001-21, processo nº 01416.019752/2018-62; DOUGLAS LOPES VILALBA, CNPJ nº 11.704.718/0001-85, processo nº 01416.014359/2018-82; DRAGON TECNOLOGIA DA INFORMÁTCA LTDA - ME, CNPJ nº 11.209.901/0001-04, processo nº 01416.014363/2018-41; DSLI VOX 3 BRASIL COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 06.053.352/0001-91, processo nº 01416.014364/2018-95; DUARTE & DIAS ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 11.994.636/0001-12, processo nº 01416.014368/2018-73; DUNCAN, OLIVEIRA & SPARKS - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, CONSULTORIA E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 17.838.128/0001-21, processo nº 01416.014369/2018-18; DVL INTERNET WIRELESS LTDA., CNPJ nº 12.231.915/0001-97, processo nº 01416.014370/2018-42; E DA SILVA XAVIER SERVICOS DE INTERNET, CNPJ nº 12.898.231/0001-43, processo nº 01416.014378/2018-17; E J DA CUNHA, CNPJ nº 12.407.190/0001-45, processo nº 01416.014381/2018-22; E NASCIMENTO GOMES, CNPJ nº 09.326.078/0001-75, processo nº 01416.014383/2018-11; E PLUS INTERNET LTDA, CNPJ nº 12.804.989/0001-75, processo nº 01416.014385/2018-19; E S Q DE LIMA, CNPJ nº 08.150.748/0001-82, processo nº 01416.014387/2018-08; EASY CALL SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 07.647.527/0001-51, processo nº 01416.014394/2018-00; EASYTONE TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 04.760.795/0001-97, processo nº 01416.014397/2018-35; EFRAME PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA-ME, CNPJ nº 23.284.825/0001-80, processo nº 01416.019429/2018-99; EMERSON MUELLER, CPF nº 684.698.459-34, processo nº 01416.019754/2018-51; ERNESTO CARLOS COSTA, CNPJ nº 04.169.066/0001-60, processo nº 01416.019701/2018-31; FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA, CNPJ nº 09.292.358/0001-00, processo nº 01416.019737/2018-14; FLADEMIR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 460.503.438-29, processo nº 01416.019526/2018-81; FUNDACAO DE APOIO A GERACAO PRODUCAO CRIACAO E DIFUSAO DE RADIO E TV., CNPJ nº 04.005.003/0001-79, processo nº 01416.014659/2018-61; G M TOMAZI ME, CNPJ nº 13.735.060/0001-02, processo nº 01416.019669/2018-93; G.M. TELECOM E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 20.783.818/0001-35, processo nº 01416.014795/2018-51; G5 TELECOMUNICACOES MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 20.236.993/0001-02, processo nº 01416.014848/2018-34; GABRIEL SANNA CASTELLO BRANCO, CPF nº 05.521.236/686-86, processo nº 01416.019452/2018-83; GABRIEL SEABRA PEREIRA, CNPJ nº 12.009.124/0001-17, processo nº 01416.019815/2018-81; GALVÃO & VEDANA LTDA, CNPJ nº 18.627.575/0001-02, processo nº 01416.019897/2018-63; GILSON RODRIGUES OLIVEIRA, CNPJ nº 14.371.246/0001-84, processo nº 01416.014776/2018-25; GINONET.COM.BR PROVEDORES DE ACESSO A REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 09.032.588/0001-30, processo nº 01416.014778/2018-14; GLOBAL INFO TELECOM EIRELI, CNPJ nº 15.719.562/0001-67, processo nº 01416.014786/2018-61; GLOBAL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 17.414.260/0001-06, processo nº 01416.014790/2018-29; GOPLEX TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, CNPJ nº 01.868.212/0001-58, processo nº 01416.014813/2018-03; GRANJA MANGUEIRA AGRO PECUARIA SA, CNPJ nº 96.013.693/0001-26, processo nº 01416.014821/2018-41; H. JONAS SOUZA LUSTOSA SOLUCOES INTELIGENTES ­ ME, CNPJ nº 24.659.117/0001-40, processo nº 01416.019722/2018-56; HD PRODUÇÕES DE VIDEOS LTDA ME, CNPJ nº 10.582.751/0001-17, processo nº 01416.019681/2018-06; HD VIDEO EIRELI-ME, CNPJ nº 24.502.193/0001-47, processo nº 01416.019826/2018-61; HEINOE MELLO FERREIRA 01297588096, CNPJ nº 12.134.054/0001-29, processo nº 01416.019484/2018-89; HELRSON DE LIMA DIAS -ME., CNPJ nº 13.009.230/0001-63, processo nº 01416.019562/2018-45; HIPERLIG INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.107.822/0001-88, processo nº 01416.014884/2018-06; HIPERLINK.NET SERVI OS DE COMUNICA O LTDA, CNPJ nº 24.196.317/0001-03, processo nº 01416.014886/2018-97; HOELSCHER & HOFFMANN LTDA, CNPJ nº 08.529.035/0001-24, processo nº 01416.014893/2018-99; HORIZONTE TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 09.411.120/0001-56, processo nº 01416.014896/2018-22; I F F ANTUNES DE OLIVEIRA, CNPJ nº 11.990.532/0001-30, processo nº 01416.014909/2018-63; IDEIAEIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 13.243.872/0001-22, processo nº 01416.019695/2018-11; INFOLAGOS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 14.705.300/0001-80, processo nº 01416.014947/2018-16; INOVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 00.086.803/0001-00, processo nº 01416.019569/2018-67; INTERBARRA TELECOMUNICACOES E SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 07.812.785/0001-46, processo nº 01416.014996/2018-59; IVO TEIXEIRA DE MACEDO, CNPJ nº 25.008.220/0001-92, processo nº 01416.015060/2018-45; J. NONATO-INFORMATICA, CNPJ nº 18.583.044/0001-57, processo nº 01416.015092/2018-41; JAIRO ANDRÉ RENZ, CNPJ nº 17.896.992/0001-80, processo nº 01416.019817/2018-70; JOSÉ MARIA DE MATOS FILHO, CNPJ nº 86.553.070/0001-92, processo nº 01416.019900/2018-49; JULIANA SEVERINO, CPF nº 409.889.168-94, processo nº 01416.019807/2018-34; KAFFE FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 13.442.650/0001-39, processo nº 01416.019758/2018-30; KEVIN KENZLER DA ROCHA, CPF nº 233.359.458-67, processo nº 01416.019678/2018-84; LEANDRO KEMPS DANIEL GONÇALVES, CNPJ nº 23.908.183/0001-43, processo nº 01416.019534/2018-28; LIVE FILMES PRODUCOES EIRELI - ME, CNPJ nº 19.251.877/0001-83, processo nº 01416.019602/2018-59; LUIZ ANTÔNIO FRANCISCO PLÁCIDO, CPF nº 252.160.778-98, processo nº 01416.019522/2018-01; MAKE IMAGE LTDA, CNPJ nº 18.778.716/0001-80, processo nº 01416.019501/2018-88; MAR & CEC DIGITAL LTDA. ME., CNPJ nº 04.949.473/0001-90, processo nº 01416.019805/2018-45; MARCELO PENHA DOS SANTOS LIMA, CNPJ nº 11.525.560/0001-86, processo nº 01416.019880/2018-14; MARCOS ORTIZ FERREIRA, CPF nº 478.461.940-20, processo nº 01416.019862/2018-24; MARIA APARECIDA ALVES PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº 09.130.557/0001-11, processo nº 01416.019744/2018-16; MATHEUS RUAS MENDONÇA IMAGENS ME, CNPJ nº 12.978.718/0001-36, processo nº 01416.019593/2018-04; MAVERICK'S FILMES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.415.311/0001-23, processo nº 01416.019891/2018-96; MEIRY JOSE VILELA 26643286115, CNPJ nº 20.098.629/0001-23, processo nº 01416.019699/2018-08; METAFORA FILMES LTDA, CNPJ nº 18.650.651/0001-92, processo nº 01416.019475/2018-98; MONSTER FILMS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS EIRELI-ME, CNPJ nº 13.794.627/0001-03, processo nº 01416.019889/2018-17; MOVIE TRACK CINEMA E TELEVISÃO LTDA, CNPJ nº 01.643.609/0001-41, processo nº 01416.019728/2018-23; PACK PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 17.568.962/0001-44, processo nº 01416.019597/2018-84; PAULO EDUARDO GOULART NETTO, CNPJ nº 08.035.806/0001-27, processo nº 01416.019709/2018-05; PÚBLICO VÍDEO LTDA. ME, CNPJ nº 25.151.636/0001-65, processo nº 01416.019472/2018-54; RAPHAEL MORAES LAFFRANCHI, CNPJ nº 17.014.469/0001-82, processo nº 01416.019487/2018-12; RBA COMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 02.946.323/0001-06, processo nº 01416.019750/2018-73; REDENTOR PRODUTORA DE VIDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº 12.834.737/0001-99, processo nº 01416.019785/2018-11; RODRIGO CESAR CORTEZ DE SENA, CPF nº 012.042.474-63, processo nº 01416.019438/2018-80; SAMBA POP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 11.266.487/0001-75, processo nº 01416.019721/2018-10; SANTA PRODUÇÃO DE FILMES LTDA, CNPJ nº 07.842.589/0001-14, processo nº 01416.019784/2018-68; SANTO DE CASA PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 15.486.351/0001-21, processo nº 01416.019615/2018-28; SÉPTIMA FILMES LTDA ¿ EPP, CNPJ nº 08.157.985/0001-75, processo nº 01416.019540/2018-85; SETUP FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 18.280.888/0001-29, processo nº 01416.019504/2018-11; SEVLA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI, CNPJ nº 15.511.276/0001-01, processo nº 01416.019896/2018-19; SKR FILMS DIREÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA - ME, CNPJ nº 04.716.920/0001-61, processo nº 01416.019634/2018-54; STAR PLAYER SOM VIDEO E TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ nº 00.358.323/0001-51, processo nº 01416.019542/2018-74; STUDIO FILMES PRODUTORA DE VIDEO LTDA, CNPJ nº 17.724.777/0001-00, processo nº 01416.019579/2018-01; TAFARELLO CINE E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 07.958.006/0001-15, processo nº 01416.019802/2018-10; TEREZA ALOVISI BOHM, CNPJ nº 02.436.095/0001-16, processo nº 01416.017664/2018-26; TGVR WEBLINK TELECOM LTDA, CNPJ nº 24.116.236/0001-56, processo nº 01416.017670/2018-83; THIAGO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 11.430.227/0001-93, processo nº 01416.017672/2018-72; THIAGO HENRIQUE FERNANDEZ QUINTIAN MACIEL EIRELI, CNPJ nº 22.401.833/0001-05, processo nº 01416.017673/2018-17; TO NO GIGA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.932.881/0001-28, processo nº 01416.017681/2018-63; TORQUE FILMES LTDA ME, CNPJ nº 14.039.039/0001-27, processo nº 01416.019603/2018-01; TORREFERR TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 01.977.989/0001-50, processo nº 01416.017701/2018-04; TORRES & CORREIA LTDA, CNPJ nº 13.996.291/0001-61, processo nº 01416.017702/2018-41; TOTAL COMUNICACOES DE RADIODIFUSAO SONORA E TELEVISLTDA, CNPJ nº 90.570.011/0001-08, processo nº 01416.017703/2018-95; TOUCHERS TRANSMIDIA LTDA. - EPP, CNPJ nº 21.203.556/0001-55, processo nº 01416.019627/2018-52; TR3Z PUBLICIDADE EIRELI, CNPJ nº 26.967.003/0001-92, processo nº 01416.019486/2018-78; TRACOA LINUX AP PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 02.460.469/0001-39, processo nº 01416.017708/2018-18; TREE SAT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 01.551.198/0001-64, processo nº 01416.017712/2018-86; TS TECNOLOGIA E SISTEMAS EM REDES LTDA, CNPJ nº 10.780.152/0001-08, processo nº 01416.017722/2018-11; TUBANET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 16.462.605/0001-34, processo nº 01416.017723/2018-66; TUCANUS PRODUCOES E PUBLICIDADES EIRELI, CNPJ nº 41.376.476/0001-09, processo nº 01416.017724/2018-19; TV CABO CENTRO-MINAS SERVICOS LTDA, CNPJ nº 02.205.613/0001-90, processo nº 01416.017740/2018-01; TV ITAPICURU LTDA, CNPJ nº 10.461.622/0001-70, processo nº 01416.017766/2018-41; TV MANTIQUEIRA S/C, CNPJ nº 41.878.646/0001-53, processo nº 01416.017769/2018-85; TV PANTANAL LTDA, CNPJ nº 26.773.036/0001-00, processo nº 01416.017772/2018-07; TV PARAKANA EIRELI, CNPJ nº 19.396.455/0001-04, processo nº 01416.017773/2018-43; TVCO LTDA, CNPJ nº 26.803.874/0001-70, processo nº 01416.017784/2018-23; TVM COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 03.334.845/0001-01, processo nº 01416.017785/2018-78; TVP TELEVISAO POCONE LTDA, CNPJ nº 36.897.585/0001-31, processo nº 01416.017788/2018-10; T-ZERO TELEFONIA BASE ZERO LTDA, CNPJ nº 19.376.223/0001-86, processo nº 01416.017790/2018-81; UAICOM INTERNET LTDA, CNPJ nº 10.897.229/0001-24, processo nº 01416.017793/2018-14; UNIDAS RADIO JORNAL E TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 27.464.908/0001-02, processo nº 01416.017803/2018-11; UNIPOR TELECOM LTDA, CNPJ nº 26.384.648/0001-00, processo nº 01416.017805/2018-19; UP NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 10.274.771/0001-20, processo nº 01416.017812/2018-11; UPVC INTERNET CONQUISTA LTDA, CNPJ nº 24.327.004/0001-47, processo nº 01416.017816/2018-91; URB TELECOM LTDA, CNPJ nº 09.403.813/0001-05, processo nº 01416.017817/2018-35; VADER LOBO DE ARAUJO, CNPJ nº 22.937.662/0001-25, processo nº 01416.017824/2018-37; VALDECI DE OLIVEIRA SANTOS SOROCABA, CNPJ nº 20.268.065/0001-20, processo nº 01416.017825/2018-81; VALE DO SAPUCAI EMPREENDIMENTOS & PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 21.668.975/0001-62, processo nº 01416.017828/2018-15; VALESKA DONATO MESSIAS, CPF nº 038.953.324-61, processo nº 01416.019811/2018-01; VALPANET INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 02.503.568/0001-50, processo nº 01416.017831/2018-39; VALTER CARVALHO JUNIOR, CPF nº 039.781.238-86, processo nº 01416.019703/2018-20; VBR ALARMES E INTERNET LTDA, CNPJ nº 06.063.852/0001-04, processo nº 01416.017840/2018-20; VC CONSTRUCOES SERVICOS E TECNOLOGIA - EIRELI, CNPJ nº 07.628.309/0001-70, processo nº 01416.017841/2018-74; VERONA EVENTOS LTDA. - EPP¿, CNPJ nº 20.716.873/0001-02, processo nº 01416.019840/2018-64; VGRNET INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 17.639.889/0001-54, processo nº 01416.017859/2018-76; VIA BAND TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 08.171.876/0001-02, processo nº 01416.017861/2018-45; VIA SAT BRASIL S/A, CNPJ nº 13.774.582/0001-05, processo nº 01416.017868/2018-67; VIAGUAIBA PROVEDOR E PORTAL DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 07.729.845/0001-61, processo nº 01416.017871/2018-81; VICE PRODUTORA DE VIDEO LTDA., CNPJ nº 18.048.459/0001-20, processo nº 01416.019498/2018-01; VIDEOCOM BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.161.598/0001-99, processo nº 01416.017876/2018-11; VILELA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 17.168.985/0001-61, processo nº 01416.017883/2018-13; VITÓRIO OLIVEIRA AZEVEDO, CPF nº 037.853.080-19, processo nº 01416.019702/2018-85; VOLTAIRE BARBIERI VARGAS-ME, CNPJ nº 08.018.912/0001-00, processo nº 01416.019464/2018-16; W M W GONCALVES LTDA, CNPJ nº 03.241.294/0001-31, processo nº 01416.017916/2018-17; W. DA SILVA E SANTOS EIRELI, CNPJ nº 19.607.846/0001-12, processo nº 01416.017909/2018-15; W. L. S. DOS SANTOS TELECOM E INFORMATICA, CNPJ nº 16.687.730/0001-42, processo nº 01416.017913/2018-83; W.G.L INTERNET LTDA, CNPJ nº 12.433.431/0001-20, processo nº 01416.017968/2018-93; WALTER ROSITO JUNIOR, CNPJ nº 07.723.841/0001-76, processo nº 01416.017930/2018-11; WEB NETWORK SOLUTIONS SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 10.494.260/0001-14, processo nº 01416.017948/2018-12; WEBAHIA SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 07.837.497/0001-46, processo nº 01416.017950/2018-91; WELLINGTON EUSTAQUIO DA SILVA, CNPJ nº 22.751.554/0001-63, processo nº 01416.017959/2018-01; WHOOPX SERVICOS DE POS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA, CNPJ nº 24.970.325/0001-65, processo nº 01416.019625/2018-63; WIANET SERVIÇOS & TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº 16.524.935/0001-07, processo nº 01416.017971/2018-15; WISPNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 11.093.520/0001-02, processo nº 01416.017985/2018-21; WORLD - NET SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 11.511.168/0001-88, processo nº 01416.017996/2018-19; WSIM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 10.621.132/0001-94, processo nº 01416.018000/2018-84; XVALE TELECOM LTDA, CNPJ nº 09.202.883/0001-97, processo nº 01416.018012/2018-17; ZAP MARKETING E PRODUÇÃO DE VÍDEOS LTDA - ME, CNPJ nº 19.322.120/0001-33, processo nº 01416.019507/2018-55; ZELIA CORTES, CNPJ nº 11.594.419/0001-35, processo nº 01416.018025/2018-88; ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI, CNPJ nº 07.579.479/0001-01, processo nº 01416.019746/2018-13; ZUNET SERVICOS ONLINE LTDA, CNPJ nº 10.927.170/0001-70, processo nº 01416.018028/2018-11.

Os processos permanecerão na Superintendência de Fiscalização no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para cobrança amigável, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019.

Lorrayne Faddoul Cabral de Mello

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA