O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa LINK AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ nº01.070.173/0001-49, processo nº01580.041235/2007-15, 01580.041268/2007-65, empresa PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº04.643.876/0001-07, processo nº01580.028614/2008-09, empresa PRONTO COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº05.149.089/0001-76, processo nº01580.048532/2008-72, empresa RENATO PADRÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº06.254.269/0001-80, processo nº01580.044920/2008-84, empresa VENTO SUL CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº02.213.872/0001-63, processo nº01580.016132/2007-17, empresa COBRA FILMS E VÍDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.015532/2007-13, empresa COMPLÔ PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº05.834.778/0001-10, processo nº01580.040683/2008-82, 01580.040696/2008-51, 01580.040700/2008-81, empresa K & L PRODUÇÕES ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº07.150.449/0001-85, processo nº01580.004662/2010-18, 01580.004663/2010-62, 01580.004664/2010-15, 01580.004665/2010-51, 01580.004666/2010-04, 01580.004667/2010-41, 01580.004668/2010-95, 01580.004669/2010-30, 01580.004670/2010-64, 01580.004671/2010-17, 01580.004672/2010-53, 01580.004673/2010-06, 01580.004674/2010-42, empresa ESPIRAL FILMES LTDA, CNPJ nº43.830.074/0002-49, processo nº01580.015537/2007-38, empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.015681/2007-74, empresa ESPIRAL FILMES LTDA, CNPJ nº43.830.074/0002-49, processo nº01580.015583/2007-37, empresa MR.M PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº00.083.830/0001-20, processo nº01580.015566/2007-08, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.015553/2007-21, empresa ESPIRAL FILMES LTDA, CNPJ nº43.830.074/0002-49, processo nº01580.015695/2007-98, empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.015699/2007-76, empresa MR.M PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº00.083.830/0001-20, processo nº01580.016490/2007-20, empresa VT 4 PRODUÇÃO E COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº84.472.596/0001-12, processo nº01580.031745/2007-84, empresa FLASHSTAR HOME VIDEO LTDA, CNPJ nº02.483.702/0001-07, processo nº01580.000346/2009-33, 01580.000347/2009-88, 01580.000348/2009-22, 01580.000350/2009-00, 01580.000351/2009-46, 01580.000353/2009-35, empresa EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL, CNPJ nº01.610.349/0001-08, processo nº01580.052121/2008-81, empresa P.P.L. PRODUÇAO & PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº05.665.136/0001-34, processo nº01580.042525/2007-86, 01580.042527/2007-75, 01580.042530/2007-99, 01580.042532/2007-88, 01580.042344/2007-50, 01580.042374/2007-66, 01580.042414/2007-70, 01580.042438/2007-29, 01580.041299/2007-16, 01580.041297/2007-27, 01580.041296/2007-82.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2013.

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO