O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos processos contra elas abertos, em decorrência de Autos de Infração: OPUS DESIGN PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA ME, CNPJ: 01.190.399/0001-83 - AI-3.556/2012; EMPRESA CINEMATOGRÁFICA FORMOSA LTDA, CNPJ: 00.903.700/0001-96 - AI-3.537/2012. Outrossim informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. O prazo para apresentação da defesa ao auto será de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste edital.
Fone para contato: (21) 3037-6178.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização