O Superintendente de Registro da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA a empresa abaixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para encaminhamento da documentação abaixo indicada, requerida pela Instrução Normativa n° 95/2011 em seus artigos 11 §único, b e 18, II, para análise da nacionalidade para emissão do CRT da obra audiovisual publicitária intitulada BARCO, nº referência 06050080115220124.

MATREC PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ 14.128.765/0001-16: Processo Nº 01580.032737/2012-12;

Listagem de documentos:

- Anexo II da Instrução Normativa nº 95/2011
- cópia do contrato de produção,
- cópia da nota fiscal da produtora,
- cópia(s) do(s) contrato(s) firmado(s) com o(s) diretor(es) da obra,
- cópia do contrato de cessão de direitos, no caso de utilização de conteúdos audiovisuais produzidos por terceiros.
- cópia da declaração de importação do conteúdo audiovisual filmado ou gravado no exterior;
- cópia da obra;
- notas fiscais;
- ficha técnica;
- cópia dos contratos firmados com artistas e técnicos utilizados na produção da obra,
- listagem de empregados nas funções listadas no art. 7° da Instrução Normativa nº 95/2012
- cópia dos cartões de embarque e das faturas de hotel ou similares relativos ao transporte e hospedagem de diretor(es), artistas e técnicos brasileiros utilizados na produção da obra.

A contar desta publicação, a empresa terá 10 (dez) dias para apresentação dos documentos solicitados.
Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Registro da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 3º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6291.

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2012.

Maurício Hirata Filho
Superintendente de Registro